Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Lokify, você declara que:

• Tem no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou possui autorização de um responsável legal
• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade
• Possui capacidade legal para celebrar este contrato

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Lokify é uma plataforma digital voltada para adestradores profissionais de animais e tutores de pets, que oferece:

• Gravação e transcrição de consultas: captura de áudio de sessões com transcrição automatizada via IA
• Análise comportamental por IA: geração de perfis comportamentais a partir das transcrições
• Planos de adestramento personalizados: criação automatizada de programas de treinamento
• Acompanhamento de sessões: registro de progresso, notas e observações
• Chat com assistente de IA: suporte via chat inteligente
• Gestão de clientes e pets: cadastro e organização
• Sistema de conquistas: gamificação para incentivar o uso

3. Tipos de Conta

3.1 Adestrador (Profissional)

Conta destinada a profissionais de adestramento animal. Permite acesso completo às funcionalidades de gravação, análise comportamental, geração de planos e gestão de clientes.

3.2 Tutor de Pet (Proprietário)

Conta destinada a tutores de animais. Permite acompanhar planos de adestramento, registrar progresso e interagir com o adestrador.

4. Cadastro e Segurança da Conta

4.1 Informações de Cadastro

Para criar uma conta, você deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo e endereço de e-mail. O cadastro também pode ser realizado por meio de autenticação via Google OAuth.

4.2 Responsabilidade pela Conta

Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, todas as atividades realizadas em sua conta e notificar imediatamente o Lokify sobre qualquer uso não autorizado.

4.3 Verificação de E-mail

O Lokify poderá exigir a verificação do endereço de e-mail fornecido para ativação ou manutenção da conta.

5. Planos e Pagamentos

5.1 Planos Disponíveis

O Lokify oferece os seguintes planos de assinatura com renovação automática:

• Solo (Gratuito): acesso limitado às funcionalidades básicas, sem cobrança.
• Copiloto: R$59,90/mês (via Stripe), renovação automática a cada 30 dias. Inclui planos ilimitados, até 30 planos IA/mês, sessões ilimitadas, 300 insights/mês, Loki IA e entrada por áudio.
• Max: R$99,90/mês (via Stripe), renovação automática a cada 30 dias. Inclui tudo do Copiloto, mais: até 80 planos IA/mês, 600 insights/mês, modelo de IA avançado, busca na web e agentes especializados.

Os preços acima referem-se a assinaturas via Stripe (web). Para assinaturas realizadas via lojas de aplicativos, os valores podem ser superiores devido às taxas das plataformas, variando conforme o país e a moeda local. O valor exato será exibido no aplicativo antes da confirmação da compra.

5.2 Renovação Automática e Cobrança

Todas as assinaturas pagas são auto-renováveis. Isso significa que sua assinatura será automaticamente renovada ao final de cada período pelo mesmo valor, salvo cancelamento prévio.

• Via Apple App Store (iOS): O pagamento é cobrado na sua conta Apple ID no momento da confirmação da compra. A assinatura renova automaticamente a menos que seja cancelada com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do período vigente. O valor da renovação será cobrado nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.
• Via Google Play Store (Android): O pagamento é cobrado na sua conta Google. A assinatura renova automaticamente a menos que seja cancelada antes do término do período vigente.
• Via Stripe (Web): O pagamento é cobrado no método de pagamento cadastrado. A assinatura renova automaticamente a menos que seja cancelada antes do término do período vigente.

5.3 Como Cancelar

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago, e você continuará tendo acesso ao plano até essa data.

• iOS: Acesse Ajustes > [Seu Nome] > Assinaturas > Lokify > Cancelar Assinatura.
• Android: Acesse Google Play Store > Menu > Assinaturas > Lokify > Cancelar.
• Web: Acesse as configurações da sua conta no Lokify ou entre em contato com suporte@lokify.app.

A simples exclusão do aplicativo não cancela sua assinatura.

5.4 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados por:

• Stripe: para pagamentos via web e Android
• Apple App Store: para compras in-app em dispositivos iOS
• Google Play Store: para compras in-app em dispositivos Android

O Lokify não armazena dados de cartão de crédito ou informações financeiras sensíveis.

5.5 Reembolso

As políticas de reembolso seguem as diretrizes dos processadores de pagamento e a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Para assinaturas feitas via Apple App Store ou Google Play Store, as solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente nas respectivas lojas.

6. Uso de Inteligência Artificial

6.1 Tecnologias Utilizadas

• OpenAI (modelos GPT): transcrição de áudio, análise comportamental, geração de planos, insights e chat
• Google Gemini: provedor alternativo (fallback) para as mesmas funcionalidades

6.2 Dados Enviados à IA

Para funcionamento dos modelos de IA, podem ser enviados: transcrições de áudio (com nomes de pets, tutores e adestradores), informações do pet, contexto comportamental, detalhes de planos e sessões, e mensagens de chat.

6.3 Limitações da IA

6.4 Processamento de Dados pela IA

Os dados enviados aos provedores de IA são processados de acordo com as políticas de privacidade desses provedores. O Lokify busca utilizar configurações que minimizem a retenção de dados por terceiros.

7. Conteúdo do Usuário

7.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que enviar ao Lokify, incluindo gravações de áudio, textos, imagens e informações de pets.

7.2 Licença Concedida ao Lokify

Ao enviar conteúdo, você concede ao Lokify uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para usar, processar, armazenar e transmitir esse conteúdo, exclusivamente para operar o Serviço, melhorar funcionalidades e gerar dados anonimizados para pesquisa.

7.3 Uso de Dados Anonimizados para Pesquisa

O Lokify poderá utilizar dados de forma anonimizada e agregada para:

• Pesquisa e estudos no setor pet (raças mais adestradas, comportamentos comuns, métodos mais eficazes)
• Publicação de relatórios e artigos
• Melhoria de produtos e serviços
• Parcerias com instituições de pesquisa

Esses dados nunca conterão informações que possam identificar direta ou indiretamente qualquer usuário, tutor, adestrador ou animal específico.

7.4 Uso para Fins de Marketing

Mediante seu consentimento expresso, o Lokify poderá utilizar seus dados para envio de comunicações promocionais, recomendação de serviços, campanhas personalizadas e ofertas de parceiros. Você poderá revogar este consentimento a qualquer momento.

7.5 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre todo o conteúdo enviado, incluindo consentimento de terceiros cujas vozes ou informações sejam capturadas em gravações.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Enviar conteúdo que viole direitos de terceiros
• Gravar conversas sem o conhecimento e consentimento de todas as partes
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização
• Realizar engenharia reversa do Serviço
• Sobrecarregar deliberadamente os servidores
• Revender ou redistribuir o acesso sem autorização

9. Propriedade Intelectual

O Lokify detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, incluindo software, design, logotipos, marcas, algoritmos, interfaces e documentação. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

10. Disponibilidade do Serviço

O Lokify emprega esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações ou modificações podem resultar em indisponibilidade temporária. O Lokify reserva-se o direito de descontinuar funcionalidades mediante aviso prévio razoável.

11. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Na extensão máxima permitida pela legislação, o Lokify não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios
• Ações ou decisões tomadas com base em conteúdo gerado pela IA
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à sua conta
• Problemas causados por serviços de terceiros

A responsabilidade total do Lokify está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento.

12. Rescisão

12.1 Pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo ou contato com o suporte.

12.2 Pelo Lokify

O Lokify poderá suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou abusivo, inatividade prolongada ou determinação legal.

12.3 Efeitos da Rescisão

• Seu acesso ao Serviço será revogado
• Seus dados poderão ser retidos conforme a legislação e a Política de Privacidade
• Dados anonimizados e agregados poderão ser mantidos indefinidamente

13. Alterações nos Termos

O Lokify reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após a notificação constitui aceitação dos Termos atualizados.

14. Disposições Gerais

• Legislação Aplicável: Leis da República Federativa do Brasil
• Foro: Comarca do domicílio do Lokify
• Acordo Integral: Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral
• Nulidade Parcial: Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecem em vigor
• Tolerância: A tolerância não constitui renúncia ao direito de exigir cumprimento

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações:

• E-mail: suporte@lokify.app
• Plataforma: Através do canal de suporte no aplicativo